Nesta quinta-feira (14) é comemorado o Dia Nacional dos Animais e, em alusão a essa data, o vereador Anderson Correia (PP) apresentou o projeto de lei nº 9856 de 2024, que determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos com informação referente ao combate aos maus-tratos aos animais.
Conforme a matéria, a medida visa trazer conteúdos de campanhas e práticas que visem à proteção animal, bem como a prevenção contra crueldade e maus-tratos. No caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto que no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa.
“Hoje é um dia importante, uma data que celebra os animais em nosso país. E nada melhor do que comemorar levantando mais políticas públicas de proteção aos nossos animais, bem como combater os maus-tratos e atos cruéis contra eles. Precisamos cada vez mais orientar e conscientizar a população acerca dos deveres e responsabilidades, e mostrar também que maltratar é crime dá cadeia, conforme a Lei Federal (14.064/2020) aprovada em 2020”, destacou Anderson.
