O vereador Wagner do Santa Rosa apresentará na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, na tarde desta terça-feira, 10, um requerimento de sua autoria solicitando ao prefeito do município, Rodrigo Pinheiro, com extensão à secretária de Assistência Social, Dayse Silva, reivindicando a instituição do Conselho Permanente dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ na cidade.
A iniciativa fundamenta-se no Princípio Constitucional da Igualdade e visa estruturar, no âmbito municipal, a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão social, ao combate à discriminação e ao respeito à diversidade.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a demanda ganha urgência diante dos dados estatísticos oficiais e de episódios recorrentes noticiados pelas mídias, que apontam índices preocupantes de discriminação e atos de violência contra a comunidade LGBTQIA+.
“É uma situação que exige do poder público a atenção devida, empreendendo esforços concretos para mitigar os efeitos negativos decorrentes da desigualdade social. A instituição do conselho permanente garantirá um debate amplo e a construção de ações direcionadas para a promoção da cidadania”, destaca o texto da solicitação.
Diante do impacto da medida para a garantia de direitos e a construção de uma sociedade mais harmoniosa em Caruaru, o requerimento pede atenção especial e celeridade por parte do Poder Executivo Municipal para a efetivação e criação do conselho.
