O vereador Professor Jorge Quintino apresentou um Anteprojeto de Lei que institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA) em Caruaru. A iniciativa amplia e fortalece ações que a própria Prefeitura já vem realizando em frentes relacionadas à regularização fundiária, fiscalização de imóveis abandonados e preservação do patrimônio. Com critérios mais completos e mecanismos adicionais, o projeto busca consolidar uma política municipal mais eficiente e integrada para tratar do tema.
O cadastro permitirá mapear imóveis desocupados, deteriorados ou sem manutenção adequada, garantindo identificação, fiscalização e encaminhamento para finalidades de interesse social. O Município poderá notificar proprietários, aplicar sanções como multas e IPTU progressivo e, em casos de descumprimento persistente da função social, avançar para processos de desapropriação.
Os imóveis cadastrados também poderão ser destinados a programas habitacionais, iniciativas comunitárias, equipamentos públicos e ações de requalificação urbana.
Segundo o vereador, o objetivo é enfrentar problemas como insegurança, lixo acumulado e deterioração de áreas importantes da cidade, “Caruaru precisa transformar imóveis abandonados em oportunidades para a população. É uma medida de justiça social e de respeito à função urbana da cidade”, afirmou.
O anteprojeto segue agora para avaliação e discussão na Câmara Municipal antes de ser encaminhado à Prefeitura.
