SISMUC se reúne com profissionais de apoio escolar e auxiliares para discutir nova Lei Federal

13 de janeiro de 2026

Nesta segunda-feira (12), a diretoria do SISMUC Regional, representada pelo presidente Eduardo Mendonça e pela secretária Rosineide Mota, recebeu uma comissão de profissionais de apoio escolar e auxiliares para debater a implementação da Lei nº 15.326/2026. A nova legislação, sancionada recentemente, promove alterações significativas na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O encontro teve como foco principal identificar os profissionais contemplados pela atualização normativa e traçar as estratégias necessárias para que os novos direitos sejam efetivados no âmbito municipal.

Durante a reunião, os servidores entregaram formalmente o Ofício nº 0001/2026, que solicita o enquadramento imediato da categoria conforme as novas diretrizes legais. O documento foi acompanhado de um requerimento administrativo e de um parecer jurídico detalhado, que servirão de base para a fundamentação do pleito junto à administração pública. Os dirigentes sindicais reforçaram o compromisso da entidade em dar celeridade ao processo, garantindo que as mudanças na legislação federal se traduzam em valorização real para os trabalhadores do apoio escolar.

Como desdobramento imediato, as demandas apresentadas pela comissão serão levadas à gestão municipal nesta semana. O sindicato confirmou a realização de uma reunião com o Secretário de Educação de Caruaru, Kaio Colaço, agendada para a próxima quinta-feira (15), às 13h. Na ocasião, a diretoria do sindicato apresentará os documentos protocolados pelos servidores e buscará soluções práticas para o cumprimento da lei, assegurando os direitos da categoria perante o município.

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