
Em entrevista ao SBT News nesta quarta-feira (18), a governadora reeleita de Pernambuco defendeu o diálogo com o Congresso Nacional para barrar o adiamento de repasses da Lei Kandir e limites na compensação previdenciária, destacando o papel dos estados na sustentabilidade federativa.
A governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), assumiu o protagonismo na articulação política entre os chefes dos Executivos estaduais para evitar que o pacote de ajuste fiscal do governo federal retire recursos garantidos por lei aos estados e municípios. Em entrevista concedida ao SBT News na tarde desta quarta-feira (18), a gestora apresentou um diagnóstico técnico e político sobre os impactos das medidas em tramitação no Congresso Nacional e reforçou a necessidade de previsibilidade orçamentária para manter investimentos na ponta.
Com discurso firme, mas pautado pelo equilíbrio institucional, Raquel Lyra deixou claro que os governadores não questionam a importância de o país organizar suas contas públicas, controlar a inflação e reduzir desigualdades. No entanto, pontuou que o equilíbrio fiscal da União não pode ser construído às custas da quebra de acordos federativos já consolidados.
O impacto nas contas estaduais e a perda de R$ 100 milhões
O principal ponto de alerta levantado pela governadora diz respeito à falta de previsibilidade financeira no momento em que as Assembleias Legislativas, incluindo a de Pernambuco, votam os orçamentos estaduais para 2027. Segundo Raquel, duas medidas inseridas no pacote atingem diretamente o caixa dos estados:
- Adiamento da Lei Kandir: O texto propõe postergar para o período de 2030 a 2034 os repasses de compensação pelas desoneração de exportação que deveriam ser pagos até 2030. Fruto de um acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e transformado em lei complementar, o cronograma original garante recursos essenciais aos estados. Apenas essa suspensão representa uma perda estimada em R$ 100 milhões para Pernambuco nos próximos quatro anos, sem previsão de correção monetária.
- Teto na compensação previdenciária: A proposta também estabelece um limitador de R$ 3 bilhões anuais para os acertos de contas entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos estados, restringindo uma receita obrigatória utilizada para equilibrar os sistemas previdenciários locais.
“Não dá para fazer um ajuste fiscal no governo federal e retirar dinheiro nosso sem sentar à mesa com a gente. O que está em jogo não é capacidade que se tem de entregar obras na ponta, de entregar mais saúde, mais educação e reduzir a desigualdade”, afirmou a governadora.

















