Nesta segunda-feira, 8 de setembro, o Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, participou de um webinário realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O encontro teve como objetivo discutir as implicações da Reforma Tributária na fiscalização e Controle Externo, com foco no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante sua fala, o procurador-geral do Parquet especializado explicou que, com a Reforma, a tributação do consumo no Brasil se tornará mais simples e moderna, reduzirá distorções e porá fim à guerra fiscal nos moldes em que é conhecida hoje.
Assista o vídeo completo no canal da Atricon no YouTube, disponível aqui: https://www.youtube.com/live/62LyLMrultQ
A Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Crystiane Pessoa, mediou os trabalhos do evento, que foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Domingos Taufner. O encontro teve como foco os desafios do Controle Externo e da área de fiscalização com a Reforma, mas contou com a participação de profissionais de diversas áreas e de todo o País.
Para o presidente do TCE-ES, é preciso que todos os cidadãos tenham um amplo conhecimento sobre a Reforma Tributária. “O assunto é muito complexo, pois a legislação referente à Reforma Tributária vai muito além do Imposto Sobre Bens e Serviços. Ela fala dos princípios, do Comitê Gestor e de mais uma série de medidas que necessitam de um estudo aprofundado. Vamos precisar estar todos bem antenados, seja na nossa atuação profissional nos tribunais de contas, no trabalho fiscalizatório, seja enquanto cidadãos. Por isso esse Webinário é aberto ao público”, disse o conselheiro Domingos Taufner, que lidera o Grupo de Trabalho dos TCs sobre os impactos da Reforma Tributária para o Controle Externo.
A exposição sobre a Reforma foi realizada pelo procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre. No debate, ele iniciou a discussão apontando que, no seu entender, a Reforma eleva de maneira relevante a “nota do sistema brasileiro de tributação do consumo”. “Sairemos uma nota cinco para uma nota sete, o que configura uma evolução da ordem de 40%! Não chegamos a uma nota ainda mais elevada por conta do preço político da reforma, consistente na necessidade de concessão de favores fiscais para setores específicos, como requisito para a obtenção dos votos necessários à aprovação dos projetos no parlamento”, declarou ele logo no início do encontro.
“O IBS vai substituir o ICMS e o ISS, que são as maiores fontes de receita dos Estados e dos Municípios. O Comitê Gestor do IBS irá arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Já o Controle Externo, por intermédio de um colegiado de tribunais de contas, realizará auditorias de receita nesse Comitê e nos aparatos de fiscalização subnacionais, acompanhando passo a passo sua atuação e propondo as necessárias melhorias”, disse o procurador-geral em sua exposição.
Respondendo aos participantes, Ricardo Alexandre pontuou que “as compras públicas passarão por intensas mudanças, pois haverá uma relevante recalibração da carga tributária incidentes sobre os vários setores da economia. Sobre serviços, por exemplo, a tendência é de um relevante acréscimo. Contratos que foram celebrados com duração por longo período, atingido pela nova tributação do consumo, precisarão ser revistos para se adequarem à nova realidade. Em 2026 o IBS e a CBS começarão a incidir ainda numa fase de testes, sem ônus para os contribuintes que cumpram suas obrigações acessórias. Nesse período, as alíquotas a serem cobradas nos anos subsequentes serão calculadas e, a partir de sua efetiva implementação, exigirão repactuação de contratos que estiverem em andamento”, afirmou ele.
