A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizou, nesta quinta-feira (05), a 1ª Reunião do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento ocorreu no auditório do Centro de Referência, Formação e Pesquisa da Primeira Infância (CERPRINC), localizado na Rua Vasco Fernandes Coutinho, nº 233, bairro Maurício de Nassau.
O Comitê tem como objetivo promover a integração dos serviços e garantir o fluxo de atendimento articulado entre as secretarias e os órgãos que compõem a rede de proteção social e cuidado, assegurando um atendimento adequado e especializado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A reunião contou com representantes de diversas secretarias e órgãos, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA), as secretarias municipais de Saúde, Educação, Planejamento, Políticas para Mulheres e Ordem Pública, além da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
A iniciativa faz parte do compromisso com a implementação da Lei 13.431/17, que estabelece procedimentos como a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, regulamentados pelo Decreto nº 9.603/2018. Esses procedimentos visam garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, limitando a coleta de informações ao estritamente necessário, de modo a evitar a revitimização.
O evento também reforçou a importância do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, assinado em 2019, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é assegurar a proteção dessas crianças e adolescentes por meio de uma rede de atendimento intersetorial e articulada.
“Esse evento é uma iniciativa essencial para garantir a articulação entre as diversas secretarias, órgãos e entidades que atuam diretamente na defesa e proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Nossa responsabilidade é garantir que, ao acessar qualquer serviço, eles encontrem acolhimento, respeito e proteção, seja nas áreas da saúde, educação, segurança ou assistência social”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Katiuska Lopes.
