O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, divulgou nesta quinta-feira (23) um novo decreto municipal que regulamenta a atuação dos motoristas do transporte alternativo (conhecidos como toyoteiros e loteiros) na zona urbana e rural do município. A medida garante uma solução definitiva para o impasse que impedia a circulação dos veículos em rotas atendidas por ônibus desde o início deste mês.
A proibição cumpria uma decisão judicial decorrente de um processo movido por empresas de transporte coletivo desde 2016, referente a contratos firmados em 2015. O cumprimento da ordem, em vigor desde 6 de julho, gerou forte apreensão entre motoristas e moradores da zona rural, dependentes do serviço para deslocamento e escoamento de mercadorias.
Solução via Fretamento
Com a nova regulamentação, a gestão municipal respaldou-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para disciplinar a prestação do serviço na modalidade de fretamento. Como os veículos da categoria já possuem identificação com placa vermelha, os motoristas poderão atuar legalmente na área urbana e rural mediante o pagamento de alvará de circulação.
“A gente tem que respeitar a decisão judicial, mas ao mesmo tempo arrumar uma solução. Estamos publicando hoje um decreto que disciplina de uma vez essa situação. Eles vão ter a oportunidade de transitar pela cidade e pela zona rural de maneira disciplinada, pagando seu alvará e atendendo a população” — declarou o prefeito Rodrigo Pinheiro durante anúncio ao vivo na PrefTV.
O gestor ressaltou ainda a dimensão social do transporte alternativo no Agreste, lembrando que os veículos são essenciais para o transporte de feiras, ração animal, eletrodomésticos e, sobretudo, para o deslocamento de pessoas acamadas ou com necessidades de saúde em horários e dias que não contam com linhas regulares de ônibus.
Categoria comemora decisão
Representantes da categoria acompanharam a assinatura do documento na sede do Executivo Municipal. Nomes históricos do transporte alternativo local — com mais de dois a três decênios de atuação na zona rural — celebraram o desfecho das negociações.
“Era a notícia que a gente mais aguardava. A população estava achando ruim ficar sem o serviço, mas graças a Deus o problema foi resolvido e agora vamos trabalhar com o fretamento. Vida que segue” — afirmou Erivonaldo José Fernandes (Naldo), motorista há 31 anos na categoria, ao lado dos colegas Zé da Manu e Dão.
Com a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, a fiscalização passa a orientar e cadastrar os motoristas sob as novas regras do fretamento municipal.
