O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, foi instituído nacionalmente desde o ano de 2011, através da lei federal 12.519/11, todavia, a data não era oficialmente feriado. Somente através da Lei nº 14.759 de 2023 a data passou a ser considerada feriado nacional.
É uma data que surgiu a partir de reflexões de grupos de militância negra que não enxergavam o 13 de maio de 1888 como uma conquista, visto que representou uma “benevolência” da monarquia influenciada pelo contexto de outras nações que já tinham abolido a escravidão. Além do forte desamparo por parte do Estado consubstanciado na ausência de políticas assistências para a população negra, recém-liberta (Fernandes, 1965). A data não reconhecia a luta e resistência do povo negro contra a escravidão.
Foi diante deste contexto que, a partir de 1970, o 20 de novembro começou a ganhar força, através da reorganização dos movimentos negros no país, onde foi proposta a referida data em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares (maior quilombo da história do Brasil) que foi morto exatamente em 20 de novembro de 1695, sendo este símbolo da luta por liberdade.
A data é celebrativa, mas também é um convite à reflexão, para que a sociedade desenvolva consciência crítica sobre a história de resistência do povo negro, reconhecendo a existência do racismo estrutural que é base das desigualdades no Brasil (Almeida, 2019). Os dados confirmam essa realidade. O Censo 2022 aponta que 56% da população brasileira é preta ou parda (IBGE, 2023). Mesmo sendo maioria, essa parcela enfrenta as maiores taxas de desemprego, menor renda média e menor acesso à educação superior, segundo a PNAD. No sistema carcerário, mais de 68% dos presos são negros, de acordo com o Infopen/Depen — cenário que reforça a seletividade penal, como alerta o CNJ (2023).
Ademais, essa consciência crítica perpassa a necessidade de promover igualdade racial nas diversas instituições e nas relações sociais, além do reconhecimento da contribuição cultural, política, econômica e espiritual da população negra para a formação da identidade brasileira. Ou seja, “consciência negra” é um chamado à reflexão e ao compromisso de toda sociedade.
*Daniele Medeiros é doutoranda em Direito, advogada e docente do UniFavip Wyden
