A decisão do ministro Gilmar Mendes de encerrar a investigação contra três secretarias da Prefeitura do Recife beneficia diretamente o núcleo da gestão do prefeito João Campos (PSB). As investigadas ocupam cargos estratégicos e fazem parte do primeiro escalão da administração municipal, com influência direta sobre áreas sensíveis como Saúde, Administração e articulação institucional.
Ao mandar trancar a apuração, o Supremo impede o avanço de uma investigação que envolvia auxiliares próximas ao prefeito, justamente em um momento em que se discutia se houve irregularidades em contratos e procedimentos administrativos da prefeitura. A medida protege, na prática, integrantes centrais do governo municipal antes que as suspeitas fossem completamente esclarecidas.
O argumento de que a investigação não teria um objeto bem definido ignora o fato de que apurações preliminares existem para esclarecer dúvidas iniciais. Ao exigir limites rígidos logo no início do processo, o STF acaba criando uma barreira quase intransponível para investigações que envolvam secretários e gestores de alto escalão.
Outro ponto que causa preocupação é o tom adotado contra os investigadores. A advertência feita ao Ministério Público de Pernambuco pode funcionar como um freio para futuras apurações que envolvam a gestão de João Campos ou outros governos locais. O risco é transformar o ato de investigar secretários municipais em algo passível de punição.
A decisão também ocorre em um contexto sensível, após denúncias de monitoramento ilegal de um aliado político da prefeitura. Em vez de ampliar a transparência, o trancamento da investigação reforça a percepção de blindagem política e deixa a sociedade sem respostas sobre a atuação de integrantes do governo municipal.
Em uma capital administrada por um prefeito em projeção nacional, decisões desse tipo não passam despercebidas. Ao impedir o avanço de uma investigação que alcança o primeiro escalão da prefeitura, o Supremo contribui para aumentar a desconfiança da população e enfraquece a fiscalização sobre quem ocupa cargos de poder.
*Pedro Augusto é jornalista / Blog Capital
