Nesta terça-feira (3), o vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou um Anteprojeto de Lei que prevê a possibilidade de concessão do regime de teletrabalho (home office) para servidores e colaboradores municipais diagnosticados com fibromialgia, que enfrentem dificuldades de locomoção ou de permanência no ambiente de trabalho, mediante comprovação médica.
A iniciativa surge após solicitações da categoria ao poder público municipal e também após a realização de uma audiência pública que debateu alternativas para garantir melhores condições de trabalho às pessoas acometidas pela doença.
O anteprojeto estabelece que o servidor com fibromialgia poderá exercer suas funções de forma remota quando houver limitação funcional comprovada por profissional habilitado. A proposta assegura a manutenção integral de todos os direitos, vencimentos, benefícios e vantagens previstos em lei.
A medida poderá ser concedida de forma temporária, condicionada à evolução do quadro clínico do servidor, com revisões periódicas.
Segundo o vereador Jorge Quintino, a proposta representa um avanço na política de inclusão e valorização do servidor público.
“Estamos tratando de dignidade e de respeito. A fibromialgia é uma condição séria, que causa dores intensas e limitações reais. O poder público precisa garantir que esses servidores possam continuar trabalhando, produzindo e contribuindo com a cidade, mas com condições adequadas à sua saúde”, destacou o parlamentar.
A proposta agora aguarda tramitação na Câmara Municipal de Caruaru.
