Diante dos recentes índices de violência contra a mulher, o vereador Jorge Quintino (PODE) reforçou sua atuação na pauta ao reiterar projetos de lei voltados à prevenção mais efetiva da violência doméstica e à responsabilização mais rigorosa dos agressores. O parlamentar também solicitou a realização de audiência pública junto ao Poder Executivo para ampliar o debate sobre o tema.
Nesse contexto, nesta quinta-feira (5), ele apresentou um novo Projeto de Lei que institui o “Auxílio Municipal Temporário para Mulheres sob Medida Protetiva”. A proposta prevê a criação de um benefício emergencial destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A iniciativa garante suporte financeiro temporário por até seis meses para mulheres amparadas por medida protetiva de urgência e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é assegurar condições mínimas de moradia, alimentação e transporte, especialmente nos casos em que a dependência financeira dificulta o rompimento definitivo com o agressor. O projeto também prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar.
Entre os critérios para concessão estão a comprovação da medida protetiva vigente e a inexistência de renda suficiente para a manutenção própria.
Para Jorge Quintino, o diferencial da proposta está na união entre proteção imediata e promoção da autonomia. “A proposta não se limita ao amparo emergencial, mas busca criar condições reais para que a mulher reconstrua sua vida com independência e segurança. A iniciativa fortalece a rede municipal de enfrentamento à violência doméstica e amplia a efetividade das medidas protetivas já previstas na legislação nacional”, afirmou.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Casa.
