Novembro chegou e, com ele, as escolas, as instituições públicas e diversos espaços da sociedade intensificam as atividades relacionadas à Consciência Negra. São palestras, apresentações culturais, exposições, debates e projetos pedagógicos que buscam reconhecer a história e a contribuição da população negra para a formação do Brasil. Essas iniciativas são necessárias e merecem reconhecimento. Entretanto, precisamos fazer uma pergunta: o que acontece com a Educação das Relações Étnico-Raciais quando novembro termina?
A pergunta ganha ainda mais importância diante dos dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 10 de novembro de 2026. O levantamento revelou que, dos 184 municípios pernambucanos avaliados, 63 ainda se encontram no estágio inicial de implementação das políticas de Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Outros 111 foram classificados no nível intermediário, 09 alcançaram o estágio avançado e apenas 01 município, Lagoa dos Gatos, atingiu o nível consolidado.
Os números merecem atenção. Estamos falando de uma política educacional que não surgiu recentemente. A Lei nº 10.639, sancionada em 2003, tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Posteriormente, a Lei nº 11.645/2008 ampliou essa determinação, incluindo a história e a cultura dos povos indígenas. Passadas mais de duas décadas, ainda enfrentamos dificuldades em transformar essas determinações legais em práticas permanentes nas escolas.
O estudo do TCE-PE também apresenta uma informação preocupante: 65 municípios deixaram de receber aproximadamente R$ 309 milhões entre 2025 e 2026 por não atenderem à condição do Fundeb relacionada à redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais. Isso demonstra que o enfrentamento das desigualdades na educação também tem consequências para o financiamento das redes públicas de ensino.
É preciso compreender que a Educação das Relações Étnico-Raciais não se resume à realização de eventos comemorativos. Ela envolve decisões sobre o currículo, a formação de professores, a escolha de materiais didáticos, o planejamento pedagógico e a forma como as escolas enfrentam situações de racismo e discriminação.
Uma escola não se torna antirracista simplesmente por realizar uma apresentação cultural no dia 20 de novembro. O compromisso precisa aparecer nas aulas de História, Literatura, Geografia, Artes e nos demais componentes curriculares. É preciso estar presente na Educação Infantil, quando as crianças começam a construir suas percepções sobre identidade, pertencimento e diferenças. Também deve orientar a atuação dos profissionais da educação diante de comentários racistas, apelidos ofensivos e situações que desvalorizam as características
físicas, culturais e identitárias dos estudantes.
Não se trata de diminuir a importância do mês da Consciência Negra. Pelo contrário. Novembro oferece uma oportunidade de ampliar os debates, recuperar histórias silenciadas e reconhecer a resistência da população negra. O problema surge quando essas discussões ficam restritas ao calendário comemorativo, sem continuidade no trabalho pedagógico ao longo do ano.
Outro aspecto que merece reflexão é a responsabilidade dos gestores públicos. A implementação da ERER não pode depender exclusivamente da iniciativa individual de professores comprometidos com a temática. As secretarias de educação precisam garantir formação continuada, materiais pedagógicos adequados, acompanhamento às escolas e condições institucionais para que a legislação seja efetivamente cumprida.
Nesse processo, os diretores e as diretoras escolares também têm responsabilidades. São profissionais que participam das decisões pedagógicas, organizam o cotidiano escolar e podem favorecer a construção de práticas educativas comprometidas com o respeito às diferenças e com o enfrentamento do racismo.
Os dados do TCE-PE mostram que reconhecer uma política na legislação não significa necessariamente garantir sua implementação. Entre aquilo que está escrito nos documentos oficiais e aquilo que acontece diariamente nas salas de aula, há decisões administrativas, prioridades políticas, recursos financeiros e condições concretas de trabalho.
Para nós, que vivemos no Agreste pernambucano, esse debate precisa fazer parte das preocupações com a qualidade da educação oferecida às nossas crianças e aos nossos jovens. Municípios maravilhosos como Agrestina, Altinho, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São Caitano, Riacho das Almas, Toritama e tantos outros da região precisam manter essa discussão presente nas escolas, nos conselhos de educação, nas secretarias municipais e na sociedade.
A educação antirracista não beneficia exclusivamente os estudantes negros. Ela contribui para que todas as crianças e adolescentes compreendam a formação histórica do país, reconheçam as desigualdades raciais e aprendam a conviver com respeito às diferenças.
O mês de novembro deve ser um momento de reflexão, mobilização e reconhecimento. Mas o compromisso com a Educação das Relações Étnico-Raciais precisa permanecer quando as apresentações terminam, os cartazes são retirados e o calendário escolar avança.
Afinal, se o racismo não acontece apenas em novembro, por que a educação antirracista deveria ocorrer somente nesse mês?
Fonte dos dados: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Estudo divulgado em 10 de novembro de 2026.
