No Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), anunciou um marco histórico: mais de 1 milhão de pessoas já foram beneficiadas por suas ações integradas. Com atuação direta em mais de 140 municípios de todas as regiões do estado, a pasta tem transformado a garantia de direitos em uma política viva, descentralizada e presente no cotidiano dos pernambucanos.
“Falar em direitos humanos é falar sobre dignidade, proteção e oportunidade para todas as pessoas. Na SJDH, trabalhamos para que esses direitos saiam do papel e estejam presentes na vida da população, nos territórios e nas políticas públicas. Esse trabalho só é possível com articulação, diálogo e a construção coletiva com os municípios, a sociedade civil e toda a rede de proteção.” — Joanna Figueirêdo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.
A Cidadania em Números
Para garantir que a pauta dos Direitos Humanos alcance diferentes realidades, a SJDH desburocratiza serviços e leva atendimento para quem mais precisa. Os resultados desta atuação incluem:
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Defesa do Consumidor (PROCON-PE): Mais de 97 mil atendimentos realizados e 3 mil fiscalizações concluídas.
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Documentação Básica: Mais de 50 mil atendimentos via Balcão de Direitos, impulsionados por cerca de 400 ações itinerantes.
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Programa Juntos pela Cidadania: Mais de 34 mil atendimentos diretos focados em comunidades periféricas, povos tradicionais e populações vulneráveis (Pessoa Idosa, Pessoas com Deficiência, População Negra e LGBTQIAPN+).
O Marco da Acessibilidade em 2026
Um dos principais legados recentes do Governo do Estado é a criação inédita da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD) em 2026. A nova estrutura coordena o programa Pernambuco Acessível, que reúne investimentos transversais superiores a R$ 400 milhões (sendo cerca de R$ 30 milhões diretos do orçamento da SJDH).
As entregas deste eixo incluem:
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PE Conduz: Mais de 114 mil viagens adaptadas.
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CIPTEA: Emissão de mais de 13,2 mil carteiras para pessoas no espectro autista.
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Iniciativas de Autonomia: Expansão da Central de Interpretação de Libras (CIL), lançamento do app Tá na Mão, Passe Livre Intermunicipal e programa Praia sem Barreiras.
Proteção, Prevenção e Escuta Ativa
Além de entregar serviços, a SJDH atua na base da mediação de conflitos e na proteção de vidas ameaçadas:
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Segurança Cidadã: Dez unidades dos Núcleos Estaduais de Prevenção Social (NEPS) promovem a cultura de paz na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
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Proteção a Vidas: Aumento da contrapartida financeira do Estado para ampliar o acolhimento do Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH).
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Apoio à Pessoa Idosa: Repasse histórico de R$ 11 milhões por meio da reorganização do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE) para fortalecimento das Instituições de Longa Permanência (ILPIs).
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Controle Social: Reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) e retomada do ciclo de Grandes Conferências Estaduais (Pessoa com Deficiência, LGBTQIAPN+, Igualdade Racial, Pessoa Idosa e Direitos Humanos).
Canais de Orientação e Denúncia
A Ouvidoria de Direitos Humanos da SJDH opera com um índice de 95,5% de resolutividade dentro do prazo estipulado. Os cidadãos podem buscar orientação ou registrar violações por meio dos seguintes canais:
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Telefone (Gratuito): 0800 281 9555
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WhatsApp: (81) 98494-1749
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Denúncias Nacionais: Disque 100
Sobre a Data Criado em referência à trajetória e ao assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves, o dia 12 de agosto (Dia Nacional dos Direitos Humanos) é um momento oficial de memória, reconhecimento da luta por direitos no Brasil e reafirmação do compromisso do Estado com a dignidade, a igualdade e a justiça social.
