O vereador Professor Jorge Quintino, atual vice-presidente da Câmara Municipal de Caruaru, nos primeiro semestre desta nova legislatura, apresentou 02 ofícios, 12 Projetos de Lei, 21 Projetos de Decreto Legislativo, 24 Indicações e 207 Requerimentos.
Entre os Projetos de Lei destacamos:
Instituição do Mês Abril Azul, Para Dar Visibilidade À Conscientização Ao Transtorno De Espectro Autista (Tea);
Humanização e valorização dos pacientes terminais;
Sepultamento digno de fetos e bebês natimortos ou abandonados;
Instituição do Startup Day;
Instituição da “Caminhada TEA: Passos para a Inclusão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru;
Instituição da Campanha Permanente de Conscientização para Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes Pública e Privada de Ensino do Município de Caruaru;
Instituição no âmbito do Município de Caruaru o Disque Autismo;
Institução no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”;
Estabelecimento do direito ao nome em logradouro público, todo servidor público, das esferas municipal, estadual e federal, que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município;
Denominação de espaço público destinado à creche e/ou escola municipal no Município de Caruaru.
Denominação de logradouro público no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco (Rua Leonardo Florêncio da Silveira).
Nos Projetos de Decreto Legislativos, homenagens à Caruaruenses que se destacaram. E entre as INDICAÇÕES, destacamos:
Para PESSOA IDOSA: implantação de Caruaru uma DELEGACIA DA PESSOA IDOSA; Criação de um programa estadual de inclusão produtiva para idosos, com oferta de cursos profissionalizantes, apoio à formação de cooperativas e incentivo ao empreendedorismo da pessoa idosa em polos regionais, como o município de Caruaru.
TEA E TDH – programa de Formação Continuada para os Professores da Rede Estadual de Ensino, com foco no TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e no Transtorno do Espectro Autista (TEA); Criação de uma Secretaria Federal de Assistência às Crianças e Adolescentes Autistas e suas Famílias; Criação de espaços sensoriais adaptados nos estabelecimentos de saúde da rede estadual , a fim de oferecer ambientes acolhedores e preparados para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições relacionadas à neurodiversidade; Avaliação, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a ampliação dos Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado de Pernambuco, em especial no Agreste; Avaliação, junto à Secretaria de Educação de Pernambuco, a criação de um Programa Estadual de Formação Continuada voltado à capacitação de professores, gestores escolares e demais profissionais da rede pública sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências intelectuais; Avaliação da viabilidade da implementação de um Censo Estadual Permanente das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de subsidiar de forma contínua e sistemática as políticas públicas de inclusão e proteção social voltadas a esses grupos em todo o território pernambucano.
EDUCAÇÃO – Apelo ao Ministério da Educação (MEC) e ao Governo Federal para a inclusão do Cursinho Popular Professor Edilson de Góis, projeto mantido pelo Município de Caruaru, no Programa que regulamenta a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP);
Apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Governo Federal, com o intuito de solicitar a implantação da Inteligência Artificial (IA) no currículo educacional do município de Caruaru, abrangendo tanto estudantes quanto professores, com caráter obrigatório para os alunos do 9º ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio; Criação de uma Escola Técnica Estadual com foco em Cultura Popular, Economia Criativa e Patrimônio Cultural do Agreste, com sede em Caruaru; Implantação, no âmbito da rede pública estadual, um Programa de Desenvolvimento Socioemocional voltado às crianças e adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com a criação de salas ambientadas que favoreçam a convivência, a escuta ativa, a empatia e o pensamento crítico;
CAUSA ANIMAL – que seja realizada a inclusão dos animais não humanos no Sistema Único de Saúde (SUS).
CIDADANIA – apelo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vinculada ao Ministério das Comunicações, para que o Bairro Luiz Gonzaga seja incluído na rota de serviço de entrega dos Correios.
INCLUSÃO – Apelo à Excelentíssima Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Ivanildo César Torres de Medeiros, para a implementação de FORMAÇÃO PERIÓDICA EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA OS SERVIDORES E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
SEGURANÇA – implantação de um posto da polícia militar no bairro Alto do Moura em Caruaru; A adoção de medidas para fortalecer a segurança de crianças e adolescentes, prevenindo crimes como sequestros e violência sexual, com atenção especial às vulnerabilidades de meninas; Criação de um projeto voltado para a conscientização sobre a violência contra a mulher, com enfoque especial no feminicídio, a ser implementado nas escolas de ensino médio da rede pública estadual; Criação e implantação de um Batalhão exclusivo da Polícia Militar na cidade de Caruaru; Aquisição e distribuição da cartilha “Lei Maria da Penha em Miúdos” nas escolas da rede estadual de ensino, com ações educativas integradas de prevenção à violência contra a mulher;
SAÚDE – Implementação de uma UPA no bairro Alto do Moura em Caruaru.
MEIO AMBIENTE – Nomeação do “Parque Ambiental Janelas para o Rio Professor Reginaldo Melo” ao parque ambiental a ser implantado no Bairro do Cedro, em Caruaru, em homenagem ao ambientalista, educador e ativista social Reginaldo Melo.
DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA – Adoção de medidas urgentes para assegurar maior efetividade no abastecimento de água ao bairro Luiz Gonzaga, no município de Caruaru; Adoção de medidas integradas de fiscalização e monitoramento no polo têxtil do Agreste Pernambucano, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas trabalhistas e fiscais, assegurar condições dignas de trabalho e promover o desenvolvimento econômico sustentável da região.
REQUERIMENTOS
Foram mais de 200 apresentados ao longo de seis meses, em praticamente todas as áreas sociais, para todas as faixas etárias e setores culturais, deixando sua marca como vereador não só com maior volume de requerimentos, mas os requerimentos são de fato de muita utilidade para cada público alvo apresentado.
As áreas que mais tiveram requerimentos foram: Saúde, Autismo, Cultura e Educação;
Em seguida: Pessoa Idosa, Cidadania, Mulher, Mobilidade Urbana;
Finalizando com: Meio Ambiente e Ecologia, Empreendedorismo e Trabalho, Esportes, Infância, Limpeza e Urbanização, Infraestrutura, Audiência Pública e Ouvida.
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