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Concessão Não é Privatização! Por Jorge Quintino

18 de janeiro de 2025

A crise hídrica e os desafios de saneamento básico são problemas estruturais que têm assolado Pernambuco há décadas. A falta de água nas torneiras das casas e a precariedade dos sistemas de esgoto refletem uma realidade que exige respostas urgentes e efetivas. Neste contexto, a proposta do Governo de Pernambuco de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), surge como uma solução para transformar essa realidade, trazendo investimentos robustos e melhorias significativas.

O novo Marco Legal do Saneamento impõe que, até 2033, os serviços de água e esgoto sejam universalizados em todo o Brasil. Em Pernambuco, a COMPESA, sozinha, não possui os recursos financeiros ou a estrutura necessária para atingir esse objetivo. Estima-se que seriam necessários R$ 35 bilhões em investimentos para garantir a universalização no estado. Dessa soma, a parceria com a iniciativa privada poderia suprir R$ 18,9 bilhões, aliviando o orçamento público e acelerando as obras necessárias.

Além disso, a concessão prevê uma divisão clara de responsabilidades: a COMPESA continua com a produção e o tratamento de água, enquanto a empresa concessionária assume a distribuição de água e a coleta e o tratamento de esgoto. Isso garante que o controle estratégico do recurso hídrico permaneça público, afastando o temor de privatização.

A proposta busca resolver problemas históricos, como o racionamento, os desvios e a falta de manutenção das tubulações. A parceria com o setor privado trará tecnologia de ponta, eficiência na gestão e um compromisso contratual de investir em infraestrutura e ampliar a cobertura dos serviços, tanto na planície quanto nos morros.

A Câmara Municipal de Caruaru cumpriu seu papel e se fez presente com vários vereadores, estive junto com Bruno Lambreta (sendo assim, o vice e o presidente, respectivamente), nosso Legislativo permanece atento as questões que envolvem nossa cidade.

Ainda existe um grande desafio para convencer a população de que concessão não é privatização. Nas audiências públicas realizadas, as dúvidas e reclamações ecoaram em uníssono, com representantes da sociedade civil e prefeitos pedindo mais transparência e participação nas decisões. A resistência é natural, mas também reflete a falta de uma comunicação clara e pedagógica sobre o tema.

É crucial que o governo continue ouvindo a sociedade, promovendo espaços de diálogo e assegurando que as tarifas não aumentem de forma desproporcional. A abertura para consultas públicas e o compromisso em esclarecer pontos críticos são passos importantes para conquistar a confiança dos pernambucanos.

A governadora de Pernambuco tem mostrado coragem ao pautar essa discussão após anos de inércia. O tema é delicado, mas não pode mais ser adiado. O atual momento é uma oportunidade de transformar o saneamento no estado, garantir acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida da população.

A concessão não é sinônimo de privatização, mas sim uma estratégia para trazer investimentos e eficiência à gestão pública. É um modelo que, se bem estruturado, pode beneficiar a sociedade como um todo. Pernambuco precisa avançar, e isso só será possível com responsabilidade, diálogo e decisões firmes.

Agora é o momento de unir esforços e construir um futuro em que todos tenham acesso a água e saneamento dignos. A transformação do presente depende das escolhas que fazemos hoje.

 

*Jorge Quintino é vereador em Caruaru.

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