O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou, na Câmara Municipal de Caruaru, um anteprojeto de lei que institui o Canal Digital Municipal de Denúncias de Violações de Direitos Digitais de Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivo oferecer uma ferramenta segura, acessível e confidencial para registrar e encaminhar denúncias relacionadas a crimes e abusos sofridos por crianças e adolescentes no ambiente digital.
O canal deverá funcionar por meio do site oficial da Prefeitura, aplicativo próprio ou WhatsApp corporativo, garantindo sigilo absoluto dos dados de vítimas e denunciantes.
Além de receber denúncias, a plataforma também terá função educativa, disponibilizando orientações sobre segurança digital, privacidade e uso responsável da internet.
Para o vereador Jorge Quintino, a iniciativa é uma resposta concreta aos desafios atuais:
“A internet faz parte do cotidiano das nossas crianças e adolescentes, mas também pode expô-los a sérios riscos. O canal digital vai reforçar a rede de proteção no nosso município e dar efetividade ao ECA Digital”, destacou.
O projeto também dialoga com urgência do tema que tem sido reforçada por casos amplamente denunciados em redes sociais, como os já revelados pelo influenciador Felca, que expôs situações de assédio e exploração de menores em plataformas digitais.
A proposta segue agora para análise e votação no plenário.
