Embora a Lei Áurea tenha sido promulgada em 1888 e oficialmente tenha abolido a escravidão no Brasil, a realidade era muito mais complexa. Vários fatores contribuíram para que a libertação dos escravos não fosse imediata nem completa, vejamos os fatos:
Não tivemos uma política de integração social e econômica: A abolição da escravidão não foi acompanhada por políticas públicas efetivas para integrar os ex-escravos à sociedade. Muitos foram simplesmente abandonados à própria sorte, sem terras, educação ou meios de subsistência. Aonde está a grande maioria dos negros no Brasil? Nas comunidades, na periferia. Saíram das senzalas para as favelas.
Nunca foram indenizados pelos proprietários de escravos: A Lei Áurea compensou financeiramente os proprietários de escravos pela perda de sua “propriedade”. Isso perpetuou as desigualdades econômicas, uma vez que os escravos libertos não receberam nenhum tipo de indenização ou apoio financeiro.
O racismo estrutural continua em nossa sociedade: Mesmo após a abolição, muitos ex-escravos enfrentaram discriminação racial e foram relegados a empregos mal remunerados e condições de vida precárias.
Os negros continuaram vítimas após a “libertação”! Muitos ex-escravos acabaram presos em um sistema de servidão por dívida, no qual eram obrigados a trabalhar para pagar dívidas muitas vezes fictícias.
Como o Brasil nunca fez uma Reforma Agrária séria: Sem acesso à terra, os ex-escravos não tinham meios de produzir alimentos ou gerar renda de forma independente. Muitos foram forçados a trabalhar como peões em fazendas ou em condições semelhantes à escravidão.
Esses e outros fatores contribuíram para a continuação da marginalização e da pobreza entre os afrodescendentes no Brasil, mesmo após a abolição formal da escravidão. Portanto, a Lei Áurea não representou verdadeiramente a libertação completa e igualitária dos escravos no país.
A abolição da escravatura em 1888 foi um marco importante na história do Brasil, mas infelizmente não foi o fim das formas de trabalho semelhantes à escravidão. O trabalho análogo à escravidão persiste em várias formas, como trabalho forçado, servidão por dívida, condições de trabalho degradantes e outras práticas desumanas.
A persistência desse problema reflete questões estruturais profundas na sociedade brasileira, incluindo desigualdade socioeconômica, falta de acesso à educação e oportunidades, impunidade para aqueles que exploram os trabalhadores e falhas no sistema de aplicação da lei.
Para erradicar o trabalho análogo à escravidão, é necessário um esforço conjunto de governos, empresas, sociedade civil e organizações internacionais para fortalecer as leis trabalhistas, garantir a proteção dos direitos humanos, promover o desenvolvimento econômico inclusivo e combater a discriminação e o preconceito em todas as suas formas. É uma batalha contínua, mas é essencial continuar pressionando por mudanças e apoiar iniciativas que visam acabar com todas as formas de exploração e injustiça.
Jorge Quintino é Mestre em História pela UFPE, Advogado e Vereador em Caruaru.
