A publicação de editais é a divulgação oficial e obrigatória de um documento contendo regras, datas e diretrizes para processos como concursos públicos, licitações, leilões ou proclames. O objetivo é garantir a transparência pública e dar a oportunidade de participação ou conhecimento a todos os cidadãos e empresas interessadas em portais de notícias diárias que são utilizados para ampliar ainda mais o alcance da informação, sendo muitas vezes uma exigência legal complementar.
A legislação atual de licitações (Lei 14.133/2021) exige a publicação do extrato do edital tanto nos Diários Oficiais quanto em publicações jornalísticas diárias de grande circulação (impressos ou em portais digitais privados) cobram por inserção.
- Se a publicação for decorrente de uma determinação judicial ou estatutária (ex: condomínios ou empresas), o edital deverá ser veiculado em sites de ampla circulação. Nesses casos, o BPN cobra pelo espaço publicitário ou pela emissão do anúncio.
O Aporte dessa categoria é de R$ 200,00 (Pagamento à vista / Podendo ser 50% no pedido e 50% no dia da publicação).
