Debater as políticas culturais e a organização do São João de Caruaru exige sobriedade. Para construir um diagnóstico realista sobre a situação dos artistas e as decisões da gestão pública, é preciso separar o que é avanço histórico do que ainda precisa ser aprimorado, sem cair em maniqueísmos.
1. Conquistas históricas: resistência artística e o devido processo legal
É justo reconhecer que praticamente todos os avanços do setor cultural nasceram da luta, resistência e persistência dos próprios artistas organizados. Nos últimos 40 anos, a partir da Constituição de 1988, vivenciamos uma mudança histórica rumo à democratização das políticas públicas no Brasil.
Veio o “SUS da Cultura”: o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a consolidação de leis nas esferas federal, estadual e municipal. Isso permitiu a criação de conselhos não apenas consultivos ou tutelados, mas paritários — com membros da sociedade civil eleitos em fóruns e representantes do governo indicados —, garantindo poder deliberativo aos conselheiros.
É injusto não reconhecer que esses avanços dependem do devido processo legal, passando pela atuação dos setores jurídicos e dos poderes Legislativo e Executivo em todas as instâncias da Federação. Embora existam percalços e políticos contrários à pauta cultural, não é justo generalizar sem compreender o funcionamento das instituições.
2. A realidade do São João em Caruaru e o papel do edital
É justo e louvável que artistas dos mais diversos segmentos exijam melhorias contínuas em todo o processo: desde a elaboração do edital, regras de contratação e condições estruturais dos locais de apresentação, até o cumprimento de horários e a pontualidade dos pagamentos.
É injusto esquecer que, antes da implementação do edital, não havia qualquer amparo legal ou prazo definido para o pagamento dos cachês. A Prefeitura quitava os valores à medida que recebia dos patrocinadores, o que fazia com que muitos pagamentos se estendessem por seis meses ou até o ano seguinte.
3. O impacto dos prazos e a expansão do evento
É justo reconhecer como avanço o amparo jurídico trazido pelo edital. O instrumento estabelece um limite legal para a quitação — que não significa pagamento automático em 60 dias, mas sim “até 60 dias após o término do evento”. Encerrado o São João, o cronograma progressivo de pagamentos é iniciado já na primeira semana de julho.
Além disso, com a criação do São João na Roça, o volume de apresentações triplicou. O que antes se resumia ao mês de junho hoje se estende por abril e maio, permitindo que as atrações que se apresentam no início da programação recebam seus cachês antecipadamente. Ignorar essa mudança é injusto.
4. Reajuste de cachês e o papel do Poder Legislativo
É justo reconhecer que os valores dos cachês pagos aos artistas locais ainda são baixos e precisam melhorar. Porém, é injusto desconsiderar os reajustes promovidos pela atual gestão: após décadas de estagnação, houve um aumento de 30% em 2022, seguido de 10% em 2023 e 10% em 2024 (totalizando 50% de reajuste acumulado), além do novo aumento já anunciado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro para a edição de 2027. Fato que inclusive colocamos já no Editorial publicado antes deste.
Quanto à atuação da Câmara Municipal no Dia Nacional da Cultura, quando requerimentos para audiências públicas ou redução de prazos de pagamento foram rejeitados, cabe o questionamento: os parlamentares votaram de forma justa ou injusta? A luta por avanços no São João de Caruaru exige firmeza nas propostas, longe da agressividade e da manipulação partidária. A insatisfação da classe artística é justa, mas permitir que o calor da emoção descambe para confrontos verbais e quase físicos só enfraquece o movimento. A classe precisa de sobriedade para não se deixar usar como militância política de ocasião às vésperas do próximo ciclo eleitoral.
5. Atrações nacionais x artistas locais: a burocracia do dinheiro público
A disparidade nos prazos de pagamento entre grandes atrações nacionais e artistas locais não ocorre por mero acaso; decorre da origem dos recursos, do poder de barganha de mercado e das exigências de prestação de contas do setor público.
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Grandes atrações nacionais: Operam com verbas diretas de patrocínio privado (cotas máster de cervejarias, bancos e telecomunicações). Seus contratos exigem cláusulas de antecipação rígidas (50% na assinatura e 50% antes de subir ao palco). O descumprimento gera o cancelamento imediato do show, acarretando prejuízos de imagem e perdas econômicas para a cidade.
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Artistas locais e regionais: Dependem do fluxo burocrático de convênios firmados entre a Prefeitura e órgãos superiores (Secretaria Estadual de Cultura, Ministério do Turismo, etc.). A legislação exige a realização prévia do evento, a colheita de comprovações (fotos, vídeos, notas fiscais, certidões) e a aprovação da prestação de contas pelo órgão repassador — processo que pode levar meses devido à lentidão institucional.
Isso é justo com o artista local? Não. Mas também não é justo ignorar as amarras jurídicas do processo ou disseminar inverdades sobre a gestão.
Considerações finais: política, debate e o futuro da cultura
A exposição de vereadores nas redes sociais, acompanhada de comentários desrespeitosos direcionados aos parlamentares, ao prefeito e ao presidente da Fundação de Cultura, não contribui para o avanço da pauta.
O ambiente político já reflete movimentações de bastidores para os próximos ciclos eleitorais, o que é natural da democracia. A oposição cumpriu seu papel de mobilizar a militância; a bancada da situação “avançou um passo” no discurso sendo solidária aos artistas e “recuou dois” na intenção de avançar ainda mais no que já estava à caminho: a negociação e diálogo em todas as esferas públicas: o vice-presidente Jorge Quintino despacharia com o prefeito e Edilson MST buscaria com o Ministério da Cultura reduzir os prazos dos repasses. Adotou um recuo estratégico na votação para resguardar os próprios artistas de um desgaste desnecessário e manter a gestão dentro dos limites legais evitando sanções por improbidade administrativa.
No entanto, há um consenso: a mobilização coletiva é legítima e traz resultados. A defesa da equiparação de direitos e a busca por mecanismos de adiantamento para a cultura popular contam com a sensibilidade dos 23 vereadores e da vereadora. Estabelecer o prazo de pagamento em até 30 dias após a comprovação do serviço é uma meta viável e que já está no horizonte de trabalho para as edições de 2027 e 2028.
O caminho para o fortalecimento do São João de Caruaru passa pelo debate respeitoso, pela verdade dos fatos e pelo compromisso contínuo com quem faz a cultura da nossa terra acontecer. Haja discernimento!
