Com a recente regulamentação do chamado ECA Digital, que passou a valer na última semana, as instituições de ensino enfrentam um novo cenário de atenção redobrada. As novas diretrizes focam no uso de tecnologias, redes sociais e, principalmente, na exposição de menores no ambiente digital.
Embora o texto legislativo mire as plataformas de tecnologia, o advogado Luiz Tôrres Neto, especialista em Direito Educacional, alerta que as normas atingem em cheio o cotidiano escolar. O impacto é direto no uso de imagens, vídeos e dados de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas e institucionais.
Proteção e Vigilância
Os novos decretos reforçam a proteção contra conteúdos prejudiciais, práticas manipulativas e a exposição indevida, consolidando regras que dialogam com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os pontos de maior atenção para os gestores escolares, destacam-se:
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Uso Saudável: Proibição de práticas que incentivem o uso excessivo de telas e plataformas.
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Controle de Acesso: Exigência de métodos confiáveis de verificação de idade, impactando o uso de aplicativos em sala de aula.
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Canal de Denúncias: Criação de um sistema nacional para crimes digitais e a obrigatoriedade de remoção rápida de conteúdos ilegais.
O Papel das Escolas
Para Luiz Tôrres Neto, o impacto vai muito além das big techs.
“As escolas fazem parte desse ecossistema digital e precisam compreender seus limites e responsabilidades. O uso de imagem e o incentivo ao uso de plataformas precisam estar rigorosamente alinhados com a legislação, sob pena de gerar riscos jurídicos e institucionais graves”, afirma o especialista.
Segundo Tôrres, o momento exige que as escolas revisem suas práticas internas, atualizem políticas de uso de dados e ofereçam orientação contínua para professores e colaboradores. Com a nova regulamentação, a tendência é de uma fiscalização mais rigorosa, colocando a escola como agente central na construção de um ambiente digital seguro.
