Em consonância com os graves relatos de feminicídio e tentativas registrados no Brasil e, de forma preocupante, também em Caruaru, o vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou, um Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção Primária ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher.
A proposta estabelece diretrizes como a prevenção antes da reincidência criminal, a identificação precoce de fatores de risco e a promoção da cultura de responsabilização e reeducação masculina.
Um dos principais eixos do projeto é a criação do Sistema Municipal de Identificação Precoce de Risco (SIMIPREV), que funcionará por meio de protocolo específico para detecção de sinais de violência doméstica, permitindo atuação preventiva da rede municipal antes que a situação evolua para casos mais graves.
O texto também institui o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização Masculina (PRRM), destinado a homens encaminhados pelo Poder Judiciário, denunciados administrativamente ou que busquem acompanhamento voluntário, com foco na mudança de comportamento e na prevenção da reincidência.
Para o vereador, a proposta busca antecipar a atuação do poder público. “Precisamos agir antes que a violência chegue ao seu estágio mais extremo. Esse projeto organiza a prevenção dentro do município e fortalece a rede de proteção às mulheres”, afirmou Jorge Quintino.
Outro ponto previsto também, é a criação do Selo “Empresa Parceira da Vida”, concedido a empresas que adotem protocolo interno de proteção à mulher vítima de violência, garantam flexibilidade de jornada a funcionárias sob medida protetiva e promovam campanhas internas de conscientização.
A proposta segue para análise do poder executivo.
