O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou na Câmara Municipal de Caruaru, o Anteprojeto de Lei que cria o “Voucher-TEA Primeira Infância”, uma iniciativa que busca garantir que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso à educação na idade certa, mesmo quando não houver vaga adequada na rede pública municipal.
Na prática, o projeto propõe que a Prefeitura ofereça um auxílio financeiro, temporário, para custear a matrícula e as mensalidades em escolas particulares credenciadas, até que a vaga com o suporte necessário esteja disponível na rede pública. O benefício seria destinado a crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, que tenham diagnóstico de TEA e cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico.
O objetivo, segundo o vereador, é garantir o direito à intervenção precoce, uma etapa essencial para o desenvolvimento de crianças com autismo, e evitar que elas fiquem sem acesso à escola por falta de estrutura ou profissionais especializados.
“O tempo é essencial para o desenvolvimento de uma criança com autismo. Não podemos permitir que a inexistência temporária de vagas na rede pública impeça o acesso dessas crianças. O Voucher-TEA é uma forma do Município garantir o direito à educação inclusiva de maneira imediata e efetiva”, explicou Jorge Quintino.
Além do benefício, o anteprojeto prevê regras de credenciamento e fiscalização das escolas participantes, a proposta também institui a criação de um painel público de transparência, com informações sobre o número de beneficiários e instituições credenciadas.
O projeto será agora discutido na Câmara e poderá ser transformado em Projeto de Lei para votação e implantação no município.
