A Alepe aprovou nesta terça-feira (15) o PL 464/2023 que institui a reserva de 30% das vagas nos concursos públicos de Pernambuco para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O projeto de autoria da deputada Dani Portela em conjunto com a deputada Rosa Amorim e o deputado João Paulo Costa aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra para efetivar a lei.
A propositura segue a legislação federal da nova lei de cotas que amplia o percentual de vagas para 30% em certames públicos. Em Pernambuco, o PL prevê reservar 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
