A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 4.102/2024, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE). A proposta é um marco na pauta da acessibilidade, pois determina a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em todos os espaços públicos e locais abertos ao público.
A medida altera a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando garantir que cidadãos com necessidades complexas de comunicação (incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA) tenham total inclusão e autonomia no acesso a serviços, informações, educação, cultura e lazer.
Impacto Gigante
O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), deu parecer favorável e destacou a eficiência da proposta. Em seu voto, ele ressaltou que o projeto é totalmente constitucional e alinhado a tratados internacionais. “O projeto merece ser aprovado. Ele garante a instalação de pranchas de pictogramas e outros recursos simples e de baixo custo, já amplamente utilizados em outros países, sem representar despesas adicionais para a administração pública. A medida conjuga eficiência, economicidade e impacto social positivo,” afirmou o relator.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou a atuação da deputada Iza Arruda, reconhecendo o impacto social do PL em diversos segmentos, inclusive em locais religiosos: “Essa deputada chegou para fazer a diferença. O que não foi feito por amor terá que ser feito pelo rigor da lei. O seu projeto prepara o caminho para que essas pessoas estejam plenamente incluídas, inclusive como futuros parlamentares e governantes”, declarou a senadora.
O projeto também recebeu o apoio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que classificou a iniciativa como “inteligente e efetiva” em plenário.
Graças ao forte apoio na CDH, foi aprovado um Requerimento de Urgência, permitindo que o PL 4.102/2024 fosse incluído com prioridade máxima na pauta do Plenário do Senado. O projeto agora aguarda votação no Plenário da Casa.
