Enquanto Câmara e Senado iniciam a primeira semana do recesso parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança os desdobramentos da investigação sobre a trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições. A Corte segue os interrogatórios das testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 até quarta (23). Na quinta-feira (24), ouvirá, por videoconferência, os sete réus identificados como integrantes do Núcleo 4. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo é apontado como responsável pela elaboração e disseminação de estratégias de desinformação, com foco principal no processo eleitoral brasileiro. A 1ª Turma do STF já formou maioria ainda na sexta-feira (18) pela manutenção das cautelares contra Bolsonaro, que incluem tornozeleira eletrônica e a proibição de redes sociais e contato com embaixadas.
A partir da próxima quinta os aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS começam a ser ressarcidos. O governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para garantir os pagamentos. A adesão ao acordo deve ser feita até segunda-feira (21) e pode ser realizada em agências dos Correios, no site ou aplicativo Meu INSS. A restituição será feita automaticamente na conta onde o benefício já é depositado.
Após o recesso parlamentar, deve voltar à pauta a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a chamada PEC da Segurança Pública e o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara. O texto, vetado pelo presidente Lula, retorna à pauta em sessão conjunta do Congresso, com chance de derrubada do veto caso se forme maioria absoluta. O Congresso retoma as atividades parlamentares na primeira semana de agosto.
O passo a passo do julgamento de Bolsonaro
1. Indiciado
Bolsonaro foi indiciado junto a 33 pessoas em novembro de 2024, por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ele já havia sido indiciado por falsificar cartão de vacina, em março de 2024, e por apropriação das joias sauditas, em julho.
2. Denunciado
Bolsonaro foi denunciado em 18/02/2025 com 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos ao patrimônio da União, ligados à invasão de Brasília em 8 de janeiro.
3. Réu
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26/03/2025, Bolsonaro e os demais denunciados tornaram-se réus. Será aberta uma ação penal.
4. Medida cautelar
Em 18 de julho, Moraes determinou que Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, estar em casa das 19h às 7h e aos finais de semana, não pode se aproximar de embaixadas e nem ter contato com outros réus e investigados, incluindo Eduardo.
5. Julgado
Durante o julgamento, são coletadas provas e testemunhas são ouvidas, e os acusados apresentam suas defesas. A PGR pediu condenação de Bolsonaro, mas o julgamento deve terminar somente no 2º semestre de 2025.
6. Sentença
Bolsonaro e os demais podem ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas. O ex-presidente foi denunciado por crimes cujas penas máximas podem chegar a mais de 30 anos de prisão.
Fonte: apublica.org
