O Ministério da Previdência Social anunciou que os primeiros pagamentos de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 começam em 24 de julho. Segundo o órgão, os pagamentos serão realizados em lotes de 100 mil pessoas por dia, seguindo a ordem das adesões até 21 de julho.
Para o advogado especialista em Direito Previdenciário Nemézio Vasconcelos, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e acompanhem os próximos passos anunciados pelo INSS. “Os pagamentos começarão no dia 24 para quem aderiu entre 11 e 21 de julho. No entanto, isso não impede que novas solicitações sejam feitas após essa data, já que o período de adesão vai até 14 de novembro e pode ser prorrogada, se necessário”, explicou.
Para aderir ao ressarcimento, os beneficiários devem usar exclusivamente o aplicativo Meu INSS ou comparecer às agências dos Correios.
O especialista ainda orienta que “os valores serão depositados automaticamente, em parcela única, na mesma conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário. O acordo contempla apenas quem contestou os descontos e não obteve resposta dentro do prazo previsto”.
Em caso de persistência dos descontos indevidos ou negativa de devolução, os beneficiários devem registrar reclamação na Ouvidoria do INSS ou procurar um advogado previdenciário para tomar as medidas judiciais cabíveis.
ALERTA CONTRA GOLPES
O INSS não envia mensagens com links nem realiza ligações telefônicas. A comunicação oficial é feita apenas pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número 135.
