A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) participou da entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025, ocorrida no último dia 26 de março, em Brasília. O documento reúne propostas estratégicas para o avanço do setor terciário e foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a representantes dos três Poderes da República, incluindo o presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A cerimônia, que contou com mais de 100 autoridades, também reuniu representantes do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de todo o País. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, ressaltou que, a cada nova edição, a Agenda se fortalece como instrumento de diálogo institucional. “Esta Agenda nasce do diálogo, do compromisso com a escuta qualificada, plural, federativa, democrática. São contribuições vindas dos pequenos negócios, dos sindicatos empresariais, das Federações, dos diversos segmentos do turismo, do comércio, dos serviços e dos setores inovadores da economia digital”, afirmou Tadros.
Defesa do setor – Entre os principais temas tratados na Agenda 2025, estão a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária. A primeira propõe avanços na modernização do Estado, com foco em maior eficiência da gestão pública, enquanto a segunda busca simplificar o sistema de arrecadação, garantindo justiça fiscal sem aumentar a carga sobre os setores que mais empregam no país. “É fundamental que o Brasil avance em reformas estruturantes que tornem o ambiente de negócios mais estável, desburocratizado e atrativo ao investimento privado”, afirmou Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, que esteve presente no ato da entrega.
Na área do turismo, a Agenda reforça a necessidade de regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, especialmente para atividades ligadas ao comércio e serviços voltados ao lazer. A medida busca garantir segurança jurídica tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, além de reconhecer a natureza contínua dessas atividades em setores estratégicos como o turismo. A segurança pública também é tratada como pilar fundamental para a atração de visitantes e o desenvolvimento sustentável do setor, com destaque para a importância de ações integradas entre União, estados e municípios na proteção de áreas turísticas e na valorização do patrimônio cultural.
Outro destaque da Agenda é a proposta de atualização do Código Comercial, que busca modernizar as relações empresariais diante dos desafios impostos pela transformação digital. O documento defende a criação de uma legislação mais clara, adaptada às novas tecnologias e às práticas comerciais contemporâneas, com foco na segurança jurídica e na eficiência na resolução de conflitos. No mesmo sentido, o debate sobre o teto de gastos é tratado como elemento essencial para a sustentabilidade fiscal, contribuindo para um ambiente econômico estável e propício a investimentos em inovação, infraestrutura e competitividade. “A previsibilidade econômica e a modernização legal são bases para um comércio mais competitivo, que possa crescer de forma sustentável”, reforça Peixoto.
Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025 consolida as propostas prioritárias do setor para o ambiente legislativo e regulatório do país. O documento completo está disponível para consulta pública no site www.agendadocomercio.org.br.
